A implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP) marca uma nova era no comércio exterior brasileiro, prometendo mais agilidade, transparência e eficiência para as operações de importação. No centro dessa transformação, encontra-se uma ferramenta fundamental: o Catálogo de Produtos.
Para as empresas que atuam no mercado internacional, compreender e utilizar adequadamente essa funcionalidade não é apenas uma questão de boas práticas, mas uma obrigação regulamentada pela Portaria COANA Nº 165, de 19 de setembro de 2024. Este artigo explora as funções essenciais e a importância estratégica do Catálogo de Produtos na DUIMP, esclarecendo os principais pontos de dúvida.
As Funções Essenciais do Catálogo de Produtos na DUIMP
O Catálogo de Produtos é muito mais do que um simples cadastro; ele é a base de dados que alimenta a DUIMP, garantindo a consistência e a precisão das informações em todo o processo. Suas principais funções incluem:
1. Cadastro de Produtos:
A função primordial do catálogo é permitir que o importador cadastre seus produtos de forma única e detalhada, centralizando informações cruciais — técnicas, fiscais e comerciais — que são definidas como atributos.
Aqui, é fundamental entender a existência de dois códigos:
•Código Interno do Produto (Part Number/SKU): Este é o código que o importador utiliza em seus próprios sistemas de gestão. Ele deve ser informado no cadastro e serve para facilitar a identificação e o gerenciamento interno do produto.
•Código do Produto (gerado pelo Portal): Após o cadastro do produto ser ativado, o próprio Portal Único Siscomex gera um código sequencial e único para aquele item. Este código, que não pode ser editado pelo importador, é a identificação oficial do produto dentro do sistema e será o código utilizado para vincular o item à DUIMP.
Este processo garante uma identificação única e inequívoca para cada produto perante o governo, ao mesmo tempo que permite ao importador manter a referência aos seus códigos internos, eliminando a redigitação de atributos e reduzindo a probabilidade de erros.
2. Base de Dados Centralizada:
O catálogo funciona como o banco de dados central e seguro para todas as informações dos produtos de uma empresa importadora. Isso garante que os envolvidos na operação, como o despachante aduaneiro e os órgãos anuentes, acessem a mesma fonte de dados, assegurando uniformidade e rastreabilidade. É importante ressaltar que o representante legal da empresa no Portal Único Siscomex (geralmente a pessoa física responsável pelo Radar) pode delegar a gestão do catálogo a outros usuários, como o despachante aduaneiro, que terá a prerrogativa para incluir, alterar, inativar ou ativar produtos.
3. Auxílio no Preenchimento da DUIMP:
Ao elaborar uma nova DUIMP, o sistema busca as informações diretamente do Catálogo de Produtos. Isso simplifica e automatiza o preenchimento da declaração, tornando o processo mais rápido e menos suscetível a falhas humanas. Um catálogo bem estruturado é sinônimo de uma DUIMP preenchida de forma correta e ágil.
4. Relação com o Controle de Licenciamento (LPCO):
É crucial esclarecer que o Catálogo de Produtos não gerencia nem controla a necessidade de licenças, permissões ou certificados (LPCO). A função de controle é determinada pelo Tratamento Administrativo (TA), que deve ser consultado regularmente para verificar as exigências para cada NCM. No entanto, o catálogo é a base para a solicitação de um LPCO. Ou seja, você utiliza as informações do produto já cadastrado para preencher e solicitar a licença, mas a obrigação do licenciamento em si é definida pelo TA.
5. Monitoramento e Atualização:
O Catálogo de Produtos é uma ferramenta dinâmica. Ele deve ser constantemente monitorado e atualizado para refletir qualquer alteração nas características do produto, especialmente em relação aos atributos. Os órgãos anuentes podem atualizar a lista de atributos exigidos para uma NCM sem aviso prévio. Portanto, um gerenciamento proativo e o uso de sistemas eficientes são essenciais para garantir que a base de dados esteja sempre em conformidade e pronta para novas operações de importação.
6. Zion-BR: Transforme a Complexidade do Catálogo em Eficiência
A boa notícia é que você não precisa enfrentar essa transformação sozinho. A complexidade da gestão do Catálogo de Produtos exige uma solução especialista, pensada para automatizar processos e blindar sua operação contra erros.
Na Zion-BR, desenvolvemos uma plataforma que resolve os principais gargalos da gestão do Catálogo de Produtos na DUIMP. Nossa solução foi criada para devolver o controle ao importador, garantindo agilidade e segurança.
•Saneamento e Cadastro em Massa: Esqueça o cadastro manual, item por item. Com nossas planilhas inteligentes e ferramentas de automação, você pode importar, validar e sanear sua base de milhares de produtos de forma rápida e intuitiva.
•Integração Total com seu ERP: Nossa plataforma se conecta ao seu sistema de gestão, criando um fluxo de dados único. A informação é inserida uma só vez, eliminando a redundância e o risco de divergências.
•Monitoramento Ativo: Não seja pego de surpresa. Nosso sistema monitora proativamente as alterações nas regras de NCM e atributos, alertando sobre a necessidade de atualização para que seus produtos estejam sempre prontos para importação.
•Validação Inteligente: Reduza a quase zero a chance de erros. Nossa ferramenta valida as informações de acordo com as exigências do Siscomex antes mesmo do envio, garantindo a conformidade do seu cadastro.
A DUIMP e seu Catálogo de Produtos são o futuro da importação. Estar preparado não é apenas uma questão de conformidade, mas de posicionamento estratégico.
Não espere sua operação parar para agir. Assuma o controle do seu Catálogo de Produtos e transforme essa obrigação em um diferencial competitivo.
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