Temos acompanhado as recentes mudanças no Catálogo de Produtos do Siscomex e preparamos um resumo para que você entenda como essas alterações podem impactar suas operações de importação. O ponto principal é a diferença entre atributos obrigatórios e opcionais, e como a Receita Federal tem atuado sobre eles.
O que são Atributos?
Atributos são informações específicas que descrevem um produto, como voltagem, tipo de material, tamanho, entre outros. No Catálogo de Produtos, esses atributos são vinculados ao NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e garantem que a descrição do produto seja precisa e padronizada.
Atributos Obrigatórios vs. Opcionais
A Receita Federal tem realizado modificações tanto nos atributos obrigatórios quanto nos opcionais, e é fundamental compreender o impacto de cada um:
- Atributos Obrigatórios: A criação ou alteração de um atributo obrigatório é uma medida que visa melhorar a fiscalização e a qualidade das informações prestadas. No entanto, quando um novo atributo obrigatório é criado, o seu produto no Catálogo é automaticamente desativado. Para reativá-lo, é necessário acessar o sistema e preencher a nova informação obrigatória. Isso garante que a base de dados esteja sempre atualizada com as exigências fiscais mais recentes.
- Atributos Opcionais: Já os atributos opcionais são informações extras que podem ser declaradas para complementar a descrição do produto, mas não são essenciais. A criação ou exclusão de um atributo opcional não afeta o status de ativação do seu produto no Catálogo. A recente movimentação da Receita Federal é eliminar mais de 1.600 desses atributos para simplificar o catálogo e evitar a dispersão de informações.
Notícias Recentes do Siscomex Importação
As mudanças recentes foram comunicadas pela Receita Federal, reforçando a distinção entre esses dois tipos de atributos:
- A Notícia Siscomex Importação nº 070/2025 informou a criação de novos atributos obrigatórios. Como resultado, é possível que alguns de seus produtos estejam inativos no Catálogo. É crucial que você verifique seus produtos e preencha as novas informações exigidas.
- A Notícia Siscomex Importação nº 074/2025 comunicou que mais de 1.600 atributos opcionais serão eliminados. Esta ação não requer nenhuma intervenção de sua parte, pois, como explicamos, a exclusão de atributos opcionais não desativa os produtos.
Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida e auxiliar sua empresa a se adequar a essas e futuras mudanças.